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Crédito Acumulado ICMS (e-CredAc)

O e-CredAc é um Portal do grupo Valor Consultng voltado à oferecer serviço de qualidade na geração e validação dos arquivos magnéticos exigidos pelo Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado (e-CredAc) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), tanto na sistemática de custeio (Portaria CAT nº 83/2009) como na simplificada (Portaria CAT nº 207/2009), bem como no acompanhamento de todo processo de homologação do Pedido de Apropriação do Crédito Acumulado do ICMS até o seu deferimento pelo orgão responsável.

Nossa empresa já concluiu diversos projetos de Crédito Acumulado do ICMS nesses últimos anos, o que nos permitiu, inclusive, desenvolver sistema informatizado próprio exclusivo para auxiliar no mapeamento do projeto; geração, validação e transmissão dos arquivos magnéticos, ou seja, todo o processo até a homologação e apropriação do Crédito Acumulado do ICMS na apuração do imposto e no conta corrente do e-CredAc.

Portanto, hoje temos sistema próprio e uma equipe preparada para prestar consultoria na geração dos arquivos magnéticos do e-CredAc do início (análise das obrigações acessórias e geração do arquivo magnético) ao final do processo de homologação (acompanhamento do processo na Sefaz/SP até a homologação final do crédito).

No caso da Portaria CAT nº 207/20009 apenas com os arquivos Sped-Fiscal já conseguimos formular todo o projeto para o cliente (até a homologação e apropriação do Crédito Acumulado no e-CredAc)... Transforme seu saldo credor em fluxo de caixa.

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Nossos serviços:

Utilize nossa consultoria e "software e-CredAc" de recuperação de Crédito Acumulado do ICMS. Nossa experiência em homologação de Crédito Acumulado do ICMS a grandes grupos nacionais e internacionais é a garantia de um excelente resultado para sua empresa. Veja abaixo os serviços que oferecemos:

Homologação de Crédito Acumulado do ICMS Venda de Crédito Acumulado do ICMS Treinamento Crédito Acumulado do ICMS (e-CredAc) e-CredRural)

Formação do Crédito Acumulado:

O Crédito Acumulado do ICMS será considerado gerado quando ocorrerem às hipóteses mencionadas no artigo 71 do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, quais sejam, as decorrentes de:

  1. aplicação de alíquotas diversificadas em operações de entrada e de saída de mercadoria ou em serviço tomado ou prestado;
  2. operação ou prestação efetuada com redução de Base de Cálculo (BC) nas hipóteses em que seja admitida a manutenção integral do crédito;
  3. operação ou prestação realizada sem o pagamento do imposto nas hipóteses em que seja admitida a manutenção do crédito, tais como isenção ou não incidência, ou, ainda, abrangida pelo regime jurídico da substituição tributária com retenção antecipada do imposto ou do diferimento.

A apropriação do Crédito Acumulado do ICMS (e-CredAc), por sua vez, será realizada após autorização do Fisco, mediante notificação estabelecida pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), quando lançado o respectivo valor, concomitantemente:

  1. pelo contribuinte, no Livro Registro de Apuração do ICMS (LRAICMS) e transcrito na correspondente Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), no quadro "Débito do Imposto Outros Débitos", ou no Sped-Fiscal, caso o contribuinte esteja obrigado à entrega dessa obrigação acessória;
  2. pelo Fisco, em conta corrente de sistema informatizado mantido pela Sefaz/SP, nos termos da Portaria CAT nº 26/2010. Este sistema informatizado é conhecido como "Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado (e-CredAc)".

O Crédito Acumulado do ICMS será considerado utilizável, quando o valor correspondente estiver disponível na conta-corrente do e-CredAc, nos termos da citada Portaria. Porém, para disponibilização do Crédito Acumulado na conta-corrente a empresa deverá analisar se sua operação realmente está gerando o mencionado crédito, apurar o montante do Crédito Acumulado, gerar arquivos magnéticos mensais com a apuração do Crédito Acumulado e outras informações adicionais; submeter os arquivos magnéticos a validação perante o sistema e-CredAc, acompanhar a fiscalização da Sefaz/SP quanto ao correto valor do Crédito Acumulado gerado, bem como outras atividades não menos importantes.

No que se refere à geração dos arquivos magnéticos, atualmente eles poderão ser gerados com base em 2 (duas) sistemáticas distintas, a saber:

SistemáticaDescrição

Portaria CAT nº 83/2009


Sistemática de custeio

Nesta sistemática o Crédito Acumulado gerado em cada período de apuração do ICMS é determinado por meio de sistema de custeio que identifique na saída de mercadoria ou produto e na prestação de serviços, o efetivo custo e ICMS relativo: a) à entrada de mercadoria destinada à revenda; b) à entrada de insumo destinado à produção ou à prestação de serviços; c) ao recebimento de serviço relacionado às situações indicadas nas letras anteriores e; d) à entrada de mercadoria ou ao recebimento de serviço, com direito a crédito do imposto, consumido ou utilizado na estocagem, comercialização e entrega de mercadorias.

As informações relativas ao custeio abrangerão a totalidade das operações de entrada e saída de mercadorias e das prestações de serviço recebidas ou realizadas pelo contribuinte.

A apuração mensal do crédito nesta sistemática será apresentada ao Fisco por meio de arquivo digital, estabelecido pela Portaria CAT nº 83/2009.

Portaria CAT nº 207/2009


Sistemática simplificada

Alternativamente à Sistemática de Custeio, o Crédito Acumulado do ICMS em decorrência das hipóteses previstas no artigo 71 do RICMS/2000-SP, até o limite mensal de 10.000 (dez mil) UFESP's, poderá ser apurado pela Sistemática de Apuração Simplificada.

Nesta sistemática, o valor do crédito do ICMS relativo à entrada dos insumos, mercadorias ou serviços será determinado com base no custo estimado das operações ou prestações geradoras de Crédito Acumulado, aplicando-se sobre ele o Percentual Médio de Crédito (PMC), também conhecido como alíquota média.

A apuração mensal do crédito nesta sistemática será apresentada ao Fisco por meio de arquivo digital, estabelecido pela Portaria CAT nº 207/2009.


Resumo das diferenças entre as sistemáticas:

Apresentamos abaixo as principais diferenças entre a sistemática de custeio (Portaria CAT nº 83/2009) e a sistemática simplificada (Portaria CAT nº 207/2009) para que você, nosso cliente, possa decidir qual sistemática irá utilizar para homologar seus Créditos Acumulados do ICMS:

CAT 83 (sistemática de custeio)CAT 207 (sistemática simplificada)
  • Sem limitação do valor de Crédito Acumulado a apropriar.
  • Análise profunda da produção própria, em terceiros, para terceiros, GGF, Energia elétrica, frete, etc.
  • ICMS "andando" juntamente com o custo produtivo (linha de produção).
  • Custo Real.
  • Com controle de estoque.
  • Elaboração possível apenas com:
    1. Sped-Fiscal (Escrituração Fiscal Digital - EFD);
    2. XML's das Notas Fiscais de saídas;
    3. Estruturas de produtos e/ou Ordens de Produção (OP).
  • Limitado a 10.000 UFESP's/mês (Veja aqui o valor da UFESP).
  • Utilização de Índice de Valor Agregado (IVA).
  • Utilização de Percentual Médio de Crédito (PMC).
  • Custo Presumido.
  • Sem controle de estoque.
  • Elaboração possível apenas com:
    1. Sped-Fiscal (Escrituração Fiscal Digital - EFD).

Fale conosco:

Entre em contato com nossa equipe comercial e/ou técnica através do nosso Fale Conosco para saber mais como podemos ajudar sua empresa a usufruir desse importantíssimo benefício fiscal. Transforme seu saldo credor em fluxo de caixa!